TERMOS DE USO
Por favor, leia com atenção os termos e
condições de uso.
Ao se cadastrar em nossa plataforma
você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Aplicativo.
A recusa destes Termos do Website
impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso aplicativo.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica
para regular o uso do serviço oferecido pelo ITAKE MARKET® aos
USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS
cadastrados via on-line por aplicativo, efetivando solicitações para aquisição
(e retirada no local) de gêneros alimentícios e outros produtos fornecidos pelo
ITAKE MARKET® em suas unidades autônomas de autoatendimento, de acordo com os
itens disponíveis em cada estação de serviços, sendo possível,
igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via
on-line pelo App.
1.2 O serviço do ITAKE MARKET® consiste,
portanto, em disponibilizar, através do site e do App, aos USUÁRIOS
cadastrados, uma linha de produtos em um minimercado autônomo, possibilitando
que os USUÁRIOS realizem compras, bem como, sirvam-se na própria unidade,
sistema grab’n go e self-service, de
modo que o próprio USUÁRIO escolhe os produtos, registra-o com a câmera de seu
celular on-line, e efetua o pagamento, de maneira ágil, segura e prática.
1.3 Os produtos
disponíveis nas prateleiras e geladeiras da estação de autosserviço estarão
todos catalogados em nosso aplicativo, desenvolvido para você fazer compras com
rapidez, facilidade e segurança.
1.4 Desde logo fica
esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido
pelo ITAKE MARKET® se relaciona apenas à comercialização (com pagamento
on-line) de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e
entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade
integral do USUÁRIO.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para
utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos
civis e deverá, necessariamente, ser plenamente capaz, devendo prestar as
informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade
(inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações
fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo ITAKE
MARKET®.
2.1.1 Em caso de
informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese
da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o ITAKE
MARKET® se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou,
ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os
serviços on-line até que, a critério da ITAKE MARKET®, a situação de
anomalia esteja regularizada. O ITAKE MARKET® se reserva o direito de
impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso
de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou
demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias
para todos os USUÁRIOS. Também agirá o ITAKE MARKET® de tal forma
caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no
presente TERMO.
2.2 Efetuado, com
sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos
serviços por meio de login e senha, bem como ao acesso via reconhecimento
facial, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob
sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação para compra de produtos que
seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. DO MONITORAMENTO
3.1 O ITAKE MARKET® realiza,
para fins de segurança e acompanhamento do ponto de venda, monitoramento por
áudio e vídeo, o qual é acionado por operador vinculado ao ITAKE MARKET® de
forma remota.
3.2 O USUÁRIO,
expressamente, declara-se ciente e consente com a utilização deste recurso,
permitindo a coleta de dados decorrentes do monitoramento, concedendo ainda as
licenças e autorizações necessárias para o uso de sua imagem e voz nos termos
do presente “Termo de Uso”, dados estes que serão armazenados pelo ITAKE
MARKET®, em servidores seguros, respeitando a privacidade e direito de imagem
dos USUÁRIOS.
3.3 Os dados coletados no
monitoramento não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses
descritas: (i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem
como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de
obrigação legal ou ordem judicial e, (ii) Para
autoridade policial ou ao representante do Ministério Público,
independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem
judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com
violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo USUÁRIOS do
aplicativo, ou necessários para proteger direito, propriedades ou a segurança
do ITAKE MARKET®, de seus usuários ou terceiros.
4. DAS OPERAÇÕES DE
COMPRA DE PRODUTOS
4.1 Toda compra deverá
ser iniciada e concluída dentro do espaço dedicado do ITAKE MARKET®, mediante a
confirmação via leitura do QRCode no
local.
4.2 Em caso de qualquer
falha, seja ela no aplicativo, celular do usuário, internet, falta de energia,
mau funcionamento ou força maior, que não permita a conclusão da compra, os
produtos deverão ser devolvidos no mesmo local que foram retirados, não sendo
permitida a retirada para posterior pagamento. Caso tal ação seja realizada,
será classificada como furto, nos exatos termos do art. 155 do Código Penal.
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
4.3 Em caso de compra
indevida, indisponibilidade do produto comprado, defeito na embalagem ou caso o
item esteja fora do prazo de validade, e não havendo outro produto IGUAL para
troca, deverá ser solicitado ao SAC o estorno de valor pago. Não é permitido
levar um produto similar, independentemente do valor.
4.4 O usuário é
responsável por todos os produtos que retirar da área de vendas, cabendo ao
mesmo não permitir que terceiros retirem produtos das geladeiras e
refrigeradores após sua destrava. O usuário anui que poderá ser cobrado por
esses produtos caso o terceiro acesso os equipamentos que foram deixados
abertos, retire produtos e não realize o pagamento.
4.5 O usuário concorda e
entende que os meios de pagamento autorizados e compatíveis com o ITAKE MARKET®
são aqueles constantes na plataforma do aplicativo on-line, não havendo
qualquer outra forma e/ou modalidade de pagamento permitidas. Desta forma, caso
o usuário não disponha de um smartphone e, concomitantemente, de meio de
pagamento hábil ao uso da tecnologia, não poderá adquirir os itens dispostos na
área de venda. A mera alegação de que desconhecia os meios de pagamento
habilitados pelo ITAKE MARKET® não assegura o usuário qualquer direito sobre a
compra dos produtos, muito pelo contrário, o usuário responderá quando
identificado comportamento e uso contrário ao permitido por este termo de uso.
4.6 Sempre que solicitado
ao Usuário este deverá disponibilizar ao ITAKE MARKET®, ou um de seus
representantes, o envio de comprovantes ou esclarecimentos dos fatos
identificados pelo sistema de monitoramento, tais como cópias de
extratos, prints de tela e/ou qualquer outro meio que se
destine à comprovar que as compras foram devidamente
adimplidas.
4.7 Quando confirmada a
ausência de pagamento, será providenciada a cobrança através dos meios de
pagamentos alternativos que o ITAKE MARKET® definir, certo é que esta
modalidade de pagamento é em caráter exclusivamente excepcional, devendo sempre
ser concluída a compra pelo app e no local da compra fazendo-se uso dos meios
de pagamento disponíveis on-line.
4.8 No caso da
reincidência do evento de ausência de pagamento, poderá ser aplicada as sanções
previstas em Lei, a critério do ITAKE MARKET®, incluindo, mas não limitado a:
4.8.1 Protesto em Cartório;
4.8.2 Emissão de boletos
bancários e duplicatas, incluindo-se tarifas bancárias de emissão e
processamento;
4.8.3 Bloqueio temporário
ou definitivo;
4.8.4 Comunicação ao
síndico e/ou gestor do espaço instalado;
4.8.5 Acionamento dos serviços de proteção ao crédito;
4.8.6 Registro de boletim
de ocorrência na modalidade furto;
4.8.7 Cobrança jurídica,
inclusive juros, multa, correção monetária e honorários advocatícios.
4.9 O uso do aplicativo ITAKE
MARKET® é pessoal e intransferível, sob pena de bloqueio e exclusão de
cadastros quando identificados uso de pessoa que não seja o próprio usuário
cadastrado.
4.10 Caso desejar, é
permitido ao usuário transferir saldos disponíveis
em sua carteira virtual para terceiros. Desde já cada usuário afirma ter total
conhecimento sobre a ferramenta, sendo unicamente responsável pelo seu saldo em
carteira e transferências realizadas.
4.11 Em casos de suspeita
de fraude, mau uso, cadastro duplicado, falha em seguir o regulamento e/ou
qualquer outra atividade ou uso não previsto neste Termo de Uso, é direito do ITAKE
MARKET® efetuar o bloqueio do uso do APP até que o fato seja esclarecido.
4.12 Na falha de esclarecer
os fatos que geraram o bloqueio, qualquer saldo ou direito adquirido, bônus,
voucher, créditos etc., serão bloqueados de maneira definitiva pelo ITAKE
MARKET®.
4.13 Caberá ao usuário
sempre agir com respeito e cortesia com os colaboradores do ITAKE MARKET®,
terceiros e prestadores de serviço, incluindo atendimento remoto, por
aplicativo, telefônico ou de monitoramento.
4.14 Todo e qualquer dano
causado nos produtos e/ou ativos do ITAKE MARKET® deverá ser ressarcido pelo usuário
causador. Em caso de menor, por seu responsável legal.
4.15 Não é permitido
desligar geladeiras, freezers, câmeras, alto falantes, bloquear câmeras,
travas, e/ou qualquer outro dispositivo presente no espaço dedicado do ITAKE
MARKET®
4.16 Não é permitido mover
ou trocar de lugar produtos e/ou equipamentos e ativos do ITAKE MARKET®.
4.17 Não é permitido
tentar desativar os sistemas de trava de equipamentos e/ou gôndolas, seja
através de uso de ferramentas, desligamento ou forçando o mecanismo. Além do
dano causado, caberá sanções conforme descrito em capítulo subsequente.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 Efetuado com sucesso
o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha
de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros,
responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua
titularidade.
5.2 É obrigação do
USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente
verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as
searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO,
mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos
encomendados.
5.3 O USUÁRIO se obriga,
também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados e
efetivamente pegos na unidade de autoatendimento, por meio do aplicativo
(somente em cartão e aplicativos de pagamento como paypal
e picpay). Caso o pagamento não venha a ser efetuado,
seja por falha no aplicativo ou qualquer outra razão, o USUÁRIO, desde já
autoriza:
5.3.1 A emissão de boleto
no valor dos produtos adquiridos, o qual será enviado via e-mail ou
correspondência para os endereços cadastrados, com instrução para protesto em
caso de não pagamento, nos termos da legislação vigente;
5.3.2 A realização de
desconto automático de valores pendentes do saldo em carteira;
5.4 O USUÁRIO que seja
menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir,
em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta
informação de sua idade no item CADASTRO, o qual poderá ser verificado a
qualquer momento.
5.5 O USUÁRIO concorda
com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços oferecidos
pelo ITAKE MARKET®, conforme descrito na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do ITAKE
MARKET®, disponível também em nosso site.
5.6 O USUÁRIO concorda
com o envio de mensagens telemáticas publicitárias pelo ITAKE MARKET®, fazendo
uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por
e-mail, SMS, WhatsApp e outros. Todas as mensagens publicitárias enviadas
sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O
cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e
notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se
houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
6. OBRIGAÇÕES DO ITAKE
MARKET®
6.1 Disponibilizar no
site espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar
compra dos produtos anunciados e comercializados pelas unidades de autosserviço
e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos
on-line.
6.2 Proteger, por meio de
armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta
segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos
aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da
operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não
responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e
cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de
segurança, consigam acessar essas informações.
7. MODIFICAÇÕES DESTE
TERMO
7.1 O presente TERMO DE
USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para
adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços
disponibilizados.
7.2 As novas condições
entrarão em vigência assim que forem veiculadas no site, sendo possível ao
USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o
faça por escrito, através do site ITAKE MARKET®, o que gerará o
cancelamento de seu CADASTRO.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
8.1 Para estabelecer
contato entre ITAKE MARKET® e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço
eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a
manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se
farão as comunicações a ele dirigidas pelo ITAKE MARKET®, desde logo
emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca
de informações recíprocas.
9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE
USO
9.1 O USUÁRIO declara ter
lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações
estabelecidas no presente TERMO.
10. FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como
competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da
interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Curitiba
- PR.
Última atualização: 22 de Julho
de 2021.